Cade recomenda arquivamento de processo da Keeta contra 99Food

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu pelo arquivamento do processo administrativo que investigava a 99Food por supostas práticas anticompetitivas no setor de delivery. O inquérito, aberto em 2025 após denúncia da Keeta Delivery Brazil, apurava alegações de que a plataforma impunha cláusulas contratuais restritivas a restaurantes parceiros e abusava de sua posição de mercado. A decisão técnica, assinada pelo então superintendente-geral Alexandre Barreto, concluiu pela ausência de evidências robustas de infrações à ordem econômica, encerrando a investigação sem a aplicação de sanções imediatas.

Contudo, o encerramento do caso não é definitivo, uma vez que a Keeta recorreu da decisão. Com o recurso, o processo será encaminhado para análise do Tribunal do Cade, a instância máxima da autarquia, que dará a palavra final sobre o arquivamento. Até o momento, a 99Food não emitiu posicionamento oficial sobre o desdobramento do caso.