Cade recomenda arquivamento de processo da Keeta contra 99Food
Superintendência-Geral do Cade arquiva inquérito contra 99Food, mas Keeta recorre e caso segue para análise do Tribunal do órgão.
Pontos principais
- O processo foi iniciado em 2025 após a Keeta acusar a 99Food de impor cláusulas contratuais restritivas a restaurantes.
- A Superintendência-Geral do Cade decidiu pelo arquivamento por falta de indícios suficientes de infração à ordem econômica.
- A Keeta apresentou recurso contra o arquivamento, levando o caso para deliberação do Tribunal do Cade.
- O inquérito visava apurar se a empresa estaria abusando de sua posição no mercado de delivery.
- A decisão encerra o processo administrativo na esfera da Superintendência sem a aplicação de sanções à companhia.
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu pelo arquivamento do processo administrativo que investigava a 99Food por supostas práticas anticompetitivas no setor de delivery. O inquérito, aberto em 2025 após denúncia da Keeta Delivery Brazil, apurava alegações de que a plataforma impunha cláusulas contratuais restritivas a restaurantes parceiros e abusava de sua posição de mercado. A decisão técnica, assinada pelo então superintendente-geral Alexandre Barreto, concluiu pela ausência de evidências robustas de infrações à ordem econômica, encerrando a investigação sem a aplicação de sanções imediatas.
Contudo, o encerramento do caso não é definitivo, uma vez que a Keeta recorreu da decisão. Com o recurso, o processo será encaminhado para análise do Tribunal do Cade, a instância máxima da autarquia, que dará a palavra final sobre o arquivamento. Até o momento, a 99Food não emitiu posicionamento oficial sobre o desdobramento do caso.
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