Senacon abre processo contra 99Food por falta de transparência

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou um processo administrativo contra a 99Food para investigar a falta de transparência no detalhamento de taxas e custos em pedidos realizados pelo aplicativo. Segundo o órgão, a plataforma apresenta informações genéricas, o que impede o consumidor de compreender a composição dos valores e comparar ofertas de forma adequada. A investigação foca na obrigatoriedade de discriminar claramente custos como taxas de entrega, taxas de serviço e os montantes repassados aos parceiros e entregadores, conforme exigido por portaria vigente. A 99Food, que tem 20 dias para apresentar sua defesa, afirmou em nota que cumpre as normas do Código de Defesa do Consumidor. Caso a empresa seja condenada ao final do processo, a multa aplicada pode atingir o valor de R$ 14 milhões.