Senacon multa iFood e Keeta por falta de transparência em tarifas
A Secretaria Nacional do Consumidor puniu as plataformas por descumprirem normas que exigem o detalhamento claro de taxas cobradas dos usuários.
Pontos principais
- A Senacon aplicou sanções ao iFood e à Keeta por violação da Portaria nº 61/2026.
- A norma exige que plataformas digitais detalhem de forma transparente todas as tarifas aplicadas.
- As empresas falharam em fornecer informações obrigatórias sobre custos e taxas aos consumidores.
- A medida busca garantir maior clareza e proteção nas relações de consumo no ambiente digital.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) aplicou sanções administrativas ao iFood e à Keeta devido ao descumprimento da Portaria nº 61/2026. A legislação em vigor estabelece diretrizes rigorosas para a transparência em plataformas digitais, obrigando as empresas a detalharem de maneira clara e acessível todas as tarifas e custos repassados aos usuários finais. Segundo o órgão regulador, as plataformas não forneceram as informações necessárias conforme exigido pela norma, comprometendo a transparência das transações.
Essa ação da Senacon reflete um esforço contínuo do governo para regular o mercado de aplicativos de entrega e serviços digitais, visando proteger o consumidor contra taxas ocultas ou mal explicadas. A punição serve como um alerta para o setor sobre a obrigatoriedade de conformidade com as regras de transparência, garantindo que o usuário tenha pleno conhecimento sobre a composição dos preços pagos em cada pedido realizado nas plataformas.
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