O governo federal postergou a apresentação do projeto que aumenta o limite anual do MEI para R$ 140 mil, alegando que o texto ainda não está pronto.
O governo federal decidiu adiar o envio do projeto de lei que propõe o aumento do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 140 mil anuais. Segundo fontes oficiais, a decisão ocorreu porque o texto da proposta ainda não está finalizado, impedindo o início da tramitação no Congresso Nacional. A medida é vista como um passo essencial para modernizar o regime simplificado de tributação, que não sofre reajustes significativos há anos. A expectativa do setor produtivo é que o aumento do limite permita que pequenos negócios cresçam sem a necessidade de migrar prematuramente para regimes tributários mais complexos e onerosos. Até o momento, o governo não estabeleceu um novo prazo para a apresentação oficial do texto, mantendo a incerteza sobre quando a mudança entrará em vigor para os milhões de empreendedores brasileiros.
23 jun, 11:01
22 jun, 22:31
22 jun, 10:04
19 jun, 13:01
11 mai, 18:34
Carregando comentários...