Governo adia projeto de ampliação do MEI após impasse com Câmara
Divergências sobre alterações no Simples Nacional levaram o governo a adiar o envio de projeto que eleva o teto de faturamento do MEI.
Pontos principais
- O projeto original propõe elevar o teto do MEI de R$ 81 mil para R$ 140 mil até 2028.
- A proposta permite que o MEI contrate até dois funcionários.
- Deputados exigem mudanças nas faixas do Simples Nacional, medida rejeitada pelo governo.
- O Ministério da Fazenda estima que as alterações no Simples custariam R$ 50 bilhões anuais.
- Um grupo de trabalho foi criado para negociar as divergências entre o Executivo e o Legislativo.
O governo federal decidiu adiar o envio do projeto de lei que visa ampliar o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A medida, que prevê o aumento do limite de R$ 81 mil para R$ 140 mil até 2028 e a permissão para a contratação de dois funcionários, enfrenta resistência na Câmara dos Deputados. Parlamentares condicionam a aprovação à inclusão de mudanças nas faixas do Simples Nacional, pleito que o Ministério da Fazenda classifica como uma 'bomba fiscal' com impacto anual de R$ 50 bilhões. O governo argumenta que o Simples precisa de uma reorganização estrutural para se alinhar à Reforma Tributária e corrigir distorções. Para resolver o impasse, um grupo de trabalho foi estabelecido com o objetivo de buscar um consenso entre o Executivo e o Legislativo até a próxima semana.
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