Comissão da Câmara aprova política de proteção para telemarketing
Projeto visa requalificar profissionais do setor frente ao avanço da inteligência artificial e garantir melhores condições de saúde ocupacional.
Pontos principais
- A proposta cria a Política Nacional de Valorização e Proteção das Trabalhadoras de Telemarketing.
- O texto prevê a requalificação profissional para áreas de tecnologia e incentivos ao empreendedorismo.
- Diretrizes de saúde ocupacional, como pausas e prevenção ao assédio, foram incluídas no projeto.
- A iniciativa exige o monitoramento de dados sobre raça e disparidades salariais no setor.
- O projeto segue para análise de outras comissões da Câmara e, posteriormente, para o Senado.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei voltado à proteção de trabalhadores de telemarketing diante dos impactos da automação e da inteligência artificial. Coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a política busca mitigar demissões em massa através da requalificação profissional para o setor de tecnologia e do fomento ao empreendedorismo. Além da transição tecnológica, o texto estabelece diretrizes rigorosas para a saúde ocupacional, abordando questões como mobiliário adequado, pausas obrigatórias e o combate ao assédio no ambiente de trabalho. A proposta também institui a obrigatoriedade de monitoramento de dados sobre raça e salários, visando maior transparência nas relações laborais. O projeto ainda precisa ser apreciado por outras comissões da Câmara e pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.
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