Governo torna aprovação no Enamed obrigatória para exercício da medicina

O governo federal publicou a medida provisória 1.370/2026, que torna a aprovação no Exame Nacional de Avaliação de Medicina (Enamed) um pré-requisito obrigatório para o exercício da profissão no país. A norma visa elevar os padrões de qualidade na formação médica e assegurar que apenas profissionais qualificados ingressem no mercado de trabalho. A obrigatoriedade, contudo, aplica-se exclusivamente aos estudantes que iniciarem a graduação após a vigência da medida. Além de regular a formação nacional, o Enamed substituirá a fase teórica do Revalida para profissionais graduados no exterior, unificando os critérios de avaliação. A proposta agora segue para análise do Congresso Nacional, que tem até 120 dias para deliberar sobre a manutenção da regra, que busca mitigar riscos associados à entrada de profissionais com formação insuficiente no sistema de saúde brasileiro.