Governo torna aprovação no Enamed obrigatória para exercício da medicina

O governo federal publicou a medida provisória 1.370/2026, que institui o Exame Nacional de Avaliação de Medicina (Enamed) como requisito obrigatório para o exercício da profissão no país. A norma, que visa elevar os padrões de qualidade na formação médica, aplica-se aos estudantes que ingressarem nos cursos após a sua publicação. Além de unificar critérios, o exame substituirá a etapa teórica do Revalida para médicos formados no exterior e será coordenado pelo Ministério da Educação, com possível participação consultiva de entidades como o CFM. Paralelamente, a medida estabelece o Sistema Nacional de Avaliação da Residência Médica para fiscalizar a qualidade dos programas de especialização, prevendo sanções como a redução de vagas ou suspensão de novos vestibulares para cursos com desempenho insatisfatório. A proposta segue agora para análise do Congresso Nacional, que tem até 120 dias para deliberar sobre a sua manutenção.