Lula assina MP que institui nota mínima de 60 pontos no Enamed
Medida provisória torna o Enamed obrigatório para médicos e estabelece nota mínima para o exercício da profissão no Brasil.
Pontos principais
- Estudantes do 6º ano devem atingir nota mínima de 60 pontos no Enamed para obter registro no CRM.
- O exame será aplicado semestralmente e servirá como etapa teórica para o Revalida de médicos formados no exterior.
- A norma institui uma avaliação diagnóstica obrigatória ao final do 4º ano e cria o Sistema Nacional de Avaliação das Residências (Sinares).
- O MEC utilizará os resultados para supervisionar a qualidade dos cursos de medicina e contará com uma comissão consultiva de entidades médicas.
O presidente Lula assinou uma medida provisória que oficializa o Enamed como requisito obrigatório para o exercício da medicina no Brasil. A nova regra determina que estudantes do 6º ano devem atingir nota mínima de 60 pontos para obterem o registro profissional no CRM. Além de certificar os novos médicos, o exame substituirá a primeira fase teórica do Revalida e servirá como indicador para o MEC monitorar a qualidade das instituições de ensino. A norma também estabelece uma avaliação diagnóstica ao final do 4º ano e cria o Sistema Nacional de Avaliação das Residências (Sinares), que será acompanhado por uma comissão consultiva composta por entidades médicas e civis. A primeira aplicação do exame sob as novas diretrizes está marcada para 13 de setembro, com inscrições abertas até 29 de junho, visando padronizar a qualidade do atendimento médico nacional.
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