STF forma maioria para negar recursos dos irmãos Brazão
Primeira Turma do STF rejeita apelações de Domingos e Chiquinho Brazão sobre penas e indenizações pelo assassinato de Marielle Franco.
Pontos principais
- A maioria dos ministros votou pela rejeição dos recursos apresentados pelas defesas dos irmãos Brazão.
- Os réus contestavam a dosimetria das penas e o valor de R$ 7 milhões fixado para indenizações.
- O relator Alexandre de Moraes classificou os recursos como manobras protelatórias.
- Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam o voto do relator no plenário virtual.
- O julgamento aguarda apenas o voto da ministra Cármen Lúcia para ser oficialmente concluído.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para negar os recursos apresentados pelas defesas de Domingos e Chiquinho Brazão. Os irmãos, condenados pelo envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, buscavam questionar a dosimetria das penas impostas pela Corte, bem como o valor de R$ 7 milhões estabelecido a título de reparação por danos morais e materiais. O ministro relator, Alexandre de Moraes, rejeitou os argumentos, classificando as petições como medidas protelatórias destinadas a retardar o cumprimento das sentenças. Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino seguiram o entendimento do relator. O julgamento, realizado em ambiente virtual, aguarda agora apenas o voto da ministra Cármen Lúcia para ser finalizado, consolidando a manutenção das condenações impostas pelo tribunal no caso que chocou o país.
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