A Primeira Turma do STF rejeitou recursos e confirmou as penas dos envolvidos no crime ocorrido em 2018, incluindo os irmãos Brazão.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter as condenações dos envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018. O colegiado rejeitou os recursos apresentados pelas defesas de Domingos Brazão, Chiquinho Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Paulo Alves e Robson Fonseca, classificando as petições como protelatórias e desprovidas de fundamentação jurídica válida. O relator, ministro Alexandre de Moraes, reforçou que a decisão está em total conformidade com as provas colhidas ao longo do processo. Com a manutenção das sentenças, que chegam a mais de 76 anos para os irmãos Brazão, o Judiciário reafirma a conclusão de que o crime foi motivado pela atuação política da vereadora, que contrariava os interesses de grupos milicianos. A decisão encerra uma etapa crucial do processo, consolidando as penas aplicadas aos mandantes e executores do crime.
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