STF mantém condenações pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes
A Primeira Turma do STF rejeitou recursos e confirmou as penas dos envolvidos no crime ocorrido em 2018, incluindo os irmãos Brazão.
Pontos principais
- A Primeira Turma do STF negou, por unanimidade, os recursos apresentados pelas defesas dos condenados.
- Foram mantidas as sentenças de Domingos e Chiquinho Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Paulo Alves e Robson Fonseca.
- Os irmãos Brazão foram condenados a penas superiores a 76 anos de prisão por participação no crime.
- O relator Alexandre de Moraes classificou os recursos como protelatórios e sem fundamentação jurídica.
- O assassinato, ocorrido em 2018, foi motivado pela oposição de Marielle Franco aos interesses de milícias no Rio de Janeiro.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter as condenações dos envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018. O colegiado rejeitou os recursos apresentados pelas defesas de Domingos Brazão, Chiquinho Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Paulo Alves e Robson Fonseca, classificando as petições como protelatórias e desprovidas de fundamentação jurídica válida. O relator, ministro Alexandre de Moraes, reforçou que a decisão está em total conformidade com as provas colhidas ao longo do processo. Com a manutenção das sentenças, que chegam a mais de 76 anos para os irmãos Brazão, o Judiciário reafirma a conclusão de que o crime foi motivado pela atuação política da vereadora, que contrariava os interesses de grupos milicianos. A decisão encerra uma etapa crucial do processo, consolidando as penas aplicadas aos mandantes e executores do crime.
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