Projeto de lei classifica adulteração de escapamento como infração gravíssima, elevando multas e pontos na CNH para coibir a poluição sonora.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro para punir com mais rigor motoristas que utilizam escapamentos adulterados. A medida eleva a infração para gravíssima, aumentando a pontuação na CNH e o valor da multa, além de prever a suspensão do direito de dirigir em casos de reincidência. O texto também busca combater a poluição sonora ao permitir o acionamento de órgãos ambientais e estabelecer agravantes para infrações cometidas em zonas sensíveis, como hospitais e escolas, especialmente no período noturno. A proposta ainda deve tramitar por outras comissões da Câmara e passar pelo Senado antes de seguir para a sanção do presidente Donald Trump.
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