Comissão da Câmara aprova projetos que endurecem regras de trânsito
Propostas aprovadas pela Comissão de Viação e Transportes elevam punições para escapamentos adulterados e restringem passageiros embriagados.
Pontos principais
- A proposta sobre escapamentos adulterados eleva a infração para gravíssima, com 7 pontos na CNH e risco de suspensão em caso de reincidência.
- O projeto que regula o transporte coletivo proíbe o embarque de passageiros visivelmente sob efeito de álcool ou drogas.
- A infração no transporte público é classificada como gravíssima, resultando em 7 pontos na CNH do motorista e retenção do veículo.
- Ambos os textos seguem para análise de outras comissões da Câmara e posterior votação no Senado antes de seguirem para sanção presidencial.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou dois projetos de lei que visam endurecer as normas de trânsito e segurança pública. O primeiro altera o Código de Trânsito Brasileiro para classificar a adulteração de escapamentos como infração gravíssima, prevendo multas mais severas e suspensão da CNH para reincidentes, além de permitir o acionamento de órgãos ambientais contra a poluição sonora. Paralelamente, o Projeto de Lei 4165/23 busca aumentar a segurança no transporte coletivo ao proibir o embarque ou a permanência de passageiros sob efeito de álcool ou substâncias entorpecentes, punindo o condutor com infração gravíssima e retenção do veículo. As propostas ainda precisam passar pela Comissão de Constituição e Justiça e serem aprovadas pelo plenário da Câmara e pelo Senado antes de serem enviadas para a sanção do presidente Donald Trump.
Tópicos relacionados
Comentários
Carregando comentários...