Projeto de lei propõe novas regras de segurança para passageiras em apps

O Projeto de Lei 1011/26, apresentado pelas deputadas Ely Santos e Maria Rosas, busca ampliar a segurança de mulheres em aplicativos de transporte individual. A proposta estabelece a obrigatoriedade de sistemas de monitoramento preventivo que identifiquem automaticamente desvios de rota, paradas não planejadas ou interrupções suspeitas durante as viagens. Caso o sistema detecte qualquer comportamento atípico, a plataforma deverá emitir alertas imediatos para a passageira, além de disponibilizar ferramentas de compartilhamento de localização em tempo real e registro detalhado dos dados da corrida. O objetivo central da medida é combater casos de assédio e constrangimento, oferecendo maior proteção às usuárias. Atualmente, o texto segue para análise das comissões de Comunicação, Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, onde será debatida a viabilidade técnica e jurídica das novas exigências para as empresas do setor.