Governo veta projeto que criava programa de primeiro emprego

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, vetou integralmente o projeto de lei 5.228/2019, que estabelecia o Programa Contrato de Primeiro Emprego. A iniciativa buscava incentivar a contratação de jovens entre 18 e 29 anos sem experiência profissional por meio da redução de alíquotas do FGTS e de contribuições previdenciárias, incorporando elementos da antiga Medida Provisória 905/19, a chamada Carteira Verde e Amarela. Em sua justificativa, o governo argumentou que a medida fere princípios constitucionais, como a isonomia e a vedação ao retrocesso social, além de representar um risco ao equilíbrio financeiro da Previdência Social. O texto agora retorna ao Congresso Nacional, onde parlamentares poderão decidir em sessão conjunta se mantêm a decisão do Executivo ou se derrubam o veto para promulgar a proposta.