Governo veta projeto que mantinha benefícios sociais a safristas
A Presidência da República barrou integralmente o projeto de lei que permitiria a acumulação de benefícios sociais com salários de safristas.
Pontos principais
- O veto integral foi publicado na edição de quinta-feira (11) do Diário Oficial da União.
- O texto original visava garantir a manutenção de auxílios como o Bolsa Família durante contratos temporários no campo.
- A decisão impede que trabalhadores rurais acumulem a renda do trabalho temporário com o recebimento de benefícios sociais.
- O projeto buscava proteger a renda de trabalhadores safristas durante períodos de contratação sazonal.
A Presidência da República oficializou, na última quinta-feira (11), o veto integral ao projeto de lei que pretendia assegurar a manutenção de benefícios sociais, como o Bolsa Família, para trabalhadores safristas. A proposta original tinha como objetivo proteger a renda de trabalhadores rurais durante os períodos de contratação temporária no campo, permitindo que o salário sazonal não resultasse no corte automático de auxílios governamentais. Com a decisão, o trabalhador safrista permanece impedido de acumular a remuneração do trabalho temporário com o recebimento de benefícios sociais, conforme as regras vigentes. O veto reflete a posição do governo sobre a gestão dos programas de transferência de renda e o impacto fiscal da manutenção de benefícios durante períodos de ocupação formal, ainda que temporária, mantendo o critério de elegibilidade atual para os beneficiários.
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