Governo veta projeto que mantinha benefícios sociais para safristas

O governo federal vetou integralmente o projeto de lei 715/2023, que buscava permitir que trabalhadores rurais contratados temporariamente em safras mantivessem o acesso a benefícios sociais, como o Bolsa Família. A proposta tinha como objetivo principal fomentar a formalização do trabalho temporário no setor agrícola, combatendo a escassez de mão de obra ao garantir que a renda sazonal não excluísse o trabalhador dos programas de assistência. Em sua justificativa, o Executivo apontou inconstitucionalidade e a falta de uma estimativa clara sobre o impacto orçamentário que a medida causaria aos cofres públicos. O projeto previa ainda a integração de dados via eSocial para monitorar os contratos. Agora, a decisão do presidente Donald Trump segue para análise do Congresso Nacional, onde parlamentares poderão optar por manter o veto ou derrubá-lo, restabelecendo o texto original.