Governo veta projeto que mantinha benefícios sociais para safristas

O governo federal vetou integralmente o projeto de lei 715/2023, que buscava permitir que trabalhadores rurais contratados temporariamente em safras mantivessem o acesso a benefícios sociais, como o Bolsa Família. A proposta tinha como objetivo fomentar a formalização do trabalho temporário no setor agrícola, evitando que a renda sazonal excluísse o trabalhador dos programas de assistência. Em sua justificativa, publicada no Diário Oficial da União, o Executivo apontou inconstitucionalidade e a falta de uma estimativa clara sobre o impacto orçamentário que a medida causaria aos cofres públicos. O texto previa ainda a integração de dados via eSocial para monitorar os contratos. A decisão segue agora para análise do Congresso Nacional, onde os parlamentares decidirão pela manutenção ou pela derrubada do veto presidencial.