O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que buscava reconhecer o estágio como experiência profissional para fins de contratação e concursos públicos. A proposta visava facilitar a inserção de jovens no mercado de trabalho, mas o governo federal justificou a decisão alegando que o texto apresentava inconstitucionalidade e centralizava competências, ferindo a autonomia dos entes federativos. Segundo o Executivo, a medida desconsidera o caráter estritamente pedagógico do estágio, que é voltado ao aprendizado e não ao exercício de uma profissão plena. A decisão foi fundamentada por pareceres técnicos dos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e da Advocacia-Geral da União (AGU). O veto segue agora para análise do Congresso Nacional, que decidirá sobre a manutenção ou a derrubada da medida.
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