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Lula veta projeto que reconhecia estágio como experiência profissional

O presidente vetou a proposta que validava o estágio como experiência profissional, citando inconstitucionalidade e o caráter pedagógico da atividade.

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Foto: InfoMoney
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11/05 às 12:01

Pontos principais

  • O veto integral foi oficializado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (11).
  • O governo argumentou que a medida descaracteriza o viés educacional do estágio ao aproximá-lo de um vínculo empregatício.
  • A Presidência apontou inconstitucionalidade por interferência na autonomia administrativa de estados e municípios.
  • A decisão foi fundamentada por pareceres dos ministérios da Educação, da Gestão e da AGU.
  • O veto será agora analisado pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão presidencial.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que buscava reconhecer o estágio como experiência profissional para fins de contratação e concursos públicos. A proposta visava facilitar a inserção de jovens no mercado de trabalho, mas o governo federal justificou a decisão alegando que o texto apresentava inconstitucionalidade e centralizava competências, ferindo a autonomia dos entes federativos. Segundo o Executivo, a medida desconsidera o caráter estritamente pedagógico do estágio, que é voltado ao aprendizado e não ao exercício de uma profissão plena. A decisão foi fundamentada por pareceres técnicos dos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e da Advocacia-Geral da União (AGU). O veto segue agora para análise do Congresso Nacional, que decidirá sobre a manutenção ou a derrubada da medida.

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