Câmara analisa proposta que permite habilitação para jovens de 16 anos
Projeto de lei propõe mudanças no Código de Trânsito, incluindo permissão para dirigir a partir dos 16 anos e gratuidade na CNH definitiva.
Pontos principais
- Jovens a partir de 16 anos poderão obter permissão para dirigir sob supervisão de adultos habilitados.
- O texto prevê a emissão gratuita da CNH definitiva aos 18 anos para condutores sem infrações graves.
- Instrutores de autoescola poderão atuar como MEI utilizando veículos com duplo comando.
- A proposta estabelece novas diretrizes para a circulação de patinetes e testes com veículos autônomos.
- A votação na comissão especial está agendada para o dia 7 de julho, com análise no Plenário prevista para o dia seguinte.
O relator Aureo Ribeiro apresentou um substitutivo na Câmara dos Deputados que propõe uma reforma abrangente no Código de Trânsito Brasileiro. Entre as medidas de maior impacto está a autorização para que jovens de 16 anos obtenham a Permissão para Dirigir (PPD), desde que acompanhados por motoristas habilitados. O projeto também busca desburocratizar o setor ao permitir que instrutores autônomos atuem como MEI e ao instituir tetos nacionais para taxas de habilitação, além de oferecer a gratuidade da CNH definitiva para jovens que completarem 18 anos sem histórico de infrações graves. Além das mudanças na formação de condutores, o texto introduz regulamentações para o uso de patinetes e estabelece diretrizes para a circulação de veículos autônomos em vias públicas. A comissão especial deve votar o parecer em 7 de julho, com votação no Plenário prevista para 8 de julho.
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