Câmara analisa proposta que permite habilitação para jovens de 16 anos

O relator Aureo Ribeiro apresentou um substitutivo na Câmara dos Deputados que propõe uma reforma abrangente no Código de Trânsito Brasileiro. Entre as medidas de maior impacto está a autorização para que jovens de 16 anos obtenham a Permissão para Dirigir (PPD), desde que acompanhados por motoristas habilitados. O projeto também busca desburocratizar o setor ao permitir que instrutores autônomos atuem como MEI e ao instituir tetos nacionais para taxas de habilitação, além de oferecer a gratuidade da CNH definitiva para jovens que completarem 18 anos sem histórico de infrações graves. Além das mudanças na formação de condutores, o texto introduz regulamentações para o uso de patinetes e estabelece diretrizes para a circulação de veículos autônomos em vias públicas. A comissão especial deve votar o parecer em 7 de julho, com votação no Plenário prevista para 8 de julho.