Relator apresenta parecer sobre mudanças no Código de Trânsito
O deputado Aureo Ribeiro apresentará na próxima quarta-feira o parecer final do projeto que propõe permitir que jovens de 16 anos dirijam.
Pontos principais
- O parecer sobre o PL 8085/14 será lido oficialmente no dia 17 de junho.
- A proposta permite a obtenção da Permissão para Dirigir (PPD) a partir dos 16 anos.
- A condução por menores será restrita a perímetros urbanos e exigirá acompanhamento de um adulto habilitado.
- O texto do relatório estará disponível para consulta pública no site da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira.
O deputado Aureo Ribeiro, relator do projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14), confirmou que apresentará seu parecer final na próxima quarta-feira, dia 17 de junho. O documento, que estará disponível para consulta no portal da Câmara dos Deputados a partir desta quinta-feira, traz como ponto central a possibilidade de jovens a partir de 16 anos obterem a Permissão para Dirigir (PPD). A medida, contudo, impõe restrições severas: a condução será permitida apenas em perímetros urbanos, no horário entre 5h e 23h59, e obrigatoriamente acompanhada por um adulto habilitado. O debate legislativo tem contado com a participação de representantes de escolas de trânsito e clínicas médicas, visando garantir que as alterações sejam discutidas com especialistas do setor antes da votação final.
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