Câmara aprova projeto que endurece penas e multas para rachas
Comissão da Câmara aprovou o PL 7.235/2025, que eleva multas e aumenta penas de reclusão para motoristas que participam de rachas em vias públicas.
Pontos principais
- O valor da multa para rachas passa a ser calculado com multiplicador de 15 vezes, totalizando R$ 4.402,05.
- A proposta inclui a apreensão obrigatória do veículo e a suspensão do direito de dirigir do infrator.
- Penas de reclusão podem atingir até 12 anos em casos de lesão corporal grave ou morte em áreas sensíveis.
- O texto visa fortalecer o Código de Trânsito Brasileiro sem criar novas estruturas de fiscalização.
- O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7.235/2025, uma medida que busca intensificar o combate aos rachas em vias públicas brasileiras. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro ao elevar o multiplicador das multas de 10 para 15 vezes, resultando em uma penalidade financeira de R$ 4.402,05. Além do impacto financeiro, o texto endurece as sanções criminais, prevendo penas de reclusão de até 12 anos para situações que resultem em morte ou lesão corporal grave em áreas sensíveis, além da apreensão do veículo e suspensão da CNH. A iniciativa foca no fortalecimento das normas vigentes para aumentar a segurança viária. Após a aprovação na comissão, o projeto será encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação na Câmara e no Senado.
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