Congresso analisa crédito de R$ 45,4 mil para instituições federais

O Congresso Nacional iniciou a análise do projeto PLN 16/26, que propõe a abertura de um crédito especial no valor de R$ 45,4 mil no Orçamento de 2026. O montante será direcionado à Universidade Federal da Paraíba, ao Instituto Federal do Pará e ao Instituto Federal de Goiás, visando garantir o cumprimento de legislações específicas e decisões judiciais que impactam o funcionamento dessas instituições. Para viabilizar o repasse, o governo federal planeja realizar a anulação de dotações orçamentárias atualmente vinculadas ao Ministério do Planejamento e Orçamento. A medida, que busca regularizar obrigações financeiras das entidades de ensino, ainda depende da aprovação da Comissão Mista de Orçamento e do Plenário do Congresso Nacional para entrar em vigor.