Comissão analisa projeto que libera R$ 56 milhões para o Judiciário
O PLN 11/2026 destina recursos para obras, modernização e contratações na Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Ministério Público da União.
Pontos principais
- O projeto de lei PLN 11/2026 prevê crédito suplementar de R$ 56 milhões para órgãos do Judiciário e do MPU.
- A Justiça Federal receberá R$ 42 milhões para obras em Juazeiro do Norte, Foz do Iguaçu e Blumenau, além da modernização do TRF-4.
- O Ministério Público da União terá R$ 14 milhões destinados à construção da sede da Procuradoria da República em Natal.
- A Justiça do Trabalho contará com R$ 103 mil para o pagamento de ajuda de custo a servidores em Alagoas e no Piauí.
A Comissão Mista de Orçamento iniciou a análise do PLN 11/2026, proposta enviada pela Presidência da República que visa a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 56 milhões. O montante é direcionado ao fortalecimento da infraestrutura e ao custeio de despesas operacionais em órgãos do Judiciário e do Ministério Público da União. A maior parcela dos recursos, R$ 42 milhões, será aplicada em obras de construção e modernização de unidades da Justiça Federal em diferentes regiões do país, incluindo o TRF-4 e o TRF-6. Paralelamente, o projeto contempla a construção da sede da Procuradoria da República em Natal, com R$ 14 milhões, e o pagamento de auxílios a servidores da Justiça do Trabalho. A medida busca garantir a continuidade de projetos estratégicos e a manutenção do funcionamento administrativo dessas instituições.
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