Câmara debate projeto de política nacional para pessoas com autismo
Comissão especial discute o PL 3080/20, que propõe diretrizes integradas para diagnóstico, tratamento e inclusão de pessoas com TEA no Brasil.
Pontos principais
- A audiência pública na Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3080/20.
- O objetivo central é a criação de uma Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
- A proposta busca assegurar direitos fundamentais em setores como educação e mercado de trabalho.
- O debate foi solicitado pelos deputados Maria Rosas e Marangoni para colher contribuições da sociedade civil.
A Câmara dos Deputados iniciou nesta terça-feira uma série de debates em comissão especial para discutir o Projeto de Lei 3080/20. A proposta visa instituir uma Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), estabelecendo diretrizes integradas que abrangem desde o diagnóstico precoce até o suporte contínuo ao longo da vida. A iniciativa, articulada pelos deputados Maria Rosas e Marangoni, busca ouvir especialistas e representantes da sociedade civil para aprimorar o texto legislativo. A relevância da medida reside na necessidade de garantir direitos fundamentais e promover a inclusão efetiva de pessoas com autismo em áreas cruciais, como o sistema educacional e o mercado de trabalho, combatendo barreiras que ainda dificultam o acesso a serviços básicos e a plena cidadania dessa população no país.
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