Projeto de lei propõe ampliar atendimento para pessoas com TDAH em concursos

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 6264/25, propõe a ampliação do atendimento especializado em concursos públicos e vestibulares para pessoas com transtornos de neurodesenvolvimento. A iniciativa, de autoria do deputado Waldemar Oliveira (Avante-PE), busca incluir condições como TDAH, dislexia e discalculia entre as que garantem adaptações nos processos seletivos. Para ter acesso aos recursos, o candidato deverá apresentar um laudo de um profissional de saúde.

O texto altera a Lei 14.254/21, que já prevê atendimento especializado, para abranger explicitamente esses transtornos. As adaptações propostas incluem tempo adicional para a realização das provas, a disponibilização de um ledor ou auxílio para transcrição, e a oferta de provas com diagramação adaptada às necessidades dos candidatos. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por diversas comissões da Câmara.