Deputado propõe anistia a caminhoneiros por bloqueios de 2022 em MP
Relator inclui dispositivo na MP do Frete para perdoar multas e encerrar processos contra envolvidos em interdições rodoviárias pós-eleições de 2022.
Pontos principais
- O deputado Zé Trovão incluiu a anistia na MP 1.343/2026, que trata do piso mínimo do frete.
- A medida contempla motoristas autônomos, transportadores e empresas de carga.
- O texto prevê o cancelamento de sanções administrativas, civis e penais decorrentes dos bloqueios.
- A proposta determina o encerramento imediato de processos judiciais em curso sobre o tema.
- A votação da matéria está prevista para ocorrer no plenário da Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira, dia 17.
O deputado Zé Trovão inseriu um dispositivo na Medida Provisória 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, que visa conceder anistia ampla a caminhoneiros e empresas de transporte envolvidos nos bloqueios de rodovias realizados após as eleições de 2022. A proposta abrange o perdão de multas administrativas e a extinção de penalidades civis e penais aplicadas aos participantes das interdições. Além disso, o texto estabelece o encerramento de todos os processos judiciais que tramitam atualmente sobre o assunto. A inclusão do tema em uma MP que originalmente regula o piso mínimo do frete rodoviário gerou debate sobre a pertinência da matéria. A votação do texto está agendada para a próxima quarta-feira, dia 17, no plenário da Câmara dos Deputados, onde será decidido se o benefício será aprovado.
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