Deputado propõe anistia a caminhoneiros por bloqueios de 2022 em MP

O deputado Zé Trovão inseriu um dispositivo na Medida Provisória 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, que visa conceder anistia ampla a caminhoneiros e empresas de transporte envolvidos nos bloqueios de rodovias realizados após as eleições de 2022. A proposta abrange o perdão de multas administrativas e a extinção de penalidades civis e penais aplicadas aos participantes das interdições. Além disso, o texto estabelece o encerramento de todos os processos judiciais que tramitam atualmente sobre o assunto. A inclusão do tema em uma MP que originalmente regula o piso mínimo do frete rodoviário gerou debate sobre a pertinência da matéria. A votação do texto está agendada para a próxima quarta-feira, dia 17, no plenário da Câmara dos Deputados, onde será decidido se o benefício será aprovado.