MP do piso mínimo do frete corre risco de caducar no Senado
Medida provisória que define o piso do frete rodoviário perde a validade em 16 de julho se não for votada pelo Senado.
Pontos principais
- A proposta estabelece a obrigatoriedade do piso mínimo e prevê multas de até R$ 1 milhão para infratores.
- O texto institui o Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot) para melhorar a rastreabilidade.
- O projeto inclui anistia para caminhoneiros multados durante manifestações ocorridas em 2022.
- Caminhoneiros defendem a medida, enquanto o setor produtivo alerta para o impacto nos custos logísticos e no preço ao consumidor.
A medida provisória que estabelece o novo piso mínimo do frete rodoviário enfrenta um impasse no Congresso e corre o risco de perder a validade no próximo dia 16 de julho. Após ser aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto aguarda votação no Senado para não caducar após o prazo de 120 dias. A demora na pauta pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, tem gerado críticas e intensificado a pressão de diferentes setores da economia. Enquanto caminhoneiros buscam a aprovação para garantir a remuneração mínima e a implementação do Ciot para rastreabilidade, representantes do setor produtivo manifestam preocupação com o aumento dos custos logísticos e o possível repasse de preços ao consumidor final. Além das questões tarifárias, o projeto é alvo de polêmica por incluir uma anistia a caminhoneiros multados em protestos de 2022.
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