Relator atualiza MP do Frete e reduz prazo de transição para 60 dias

O relator da MP 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, o deputado Zé Trovão, apresentou uma nova versão do parecer com alterações significativas na regulamentação do setor de transportes. A principal mudança foca na aceleração da implementação das novas obrigações, reduzindo de 90 para 60 dias o prazo de transição para que as empresas realizem as adaptações operacionais necessárias. Além disso, o texto reforça a obrigatoriedade da emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) em casos de subcontratação de transportadores autônomos. A responsabilidade pela emissão do documento continua sendo do contratante, que deve utilizar instituições de pagamento habilitadas para o processo. A medida busca conferir maior agilidade à fiscalização e padronização das operações de frete no país, garantindo que as novas regras entrem em vigor com maior celeridade após a aprovação final da matéria.