Deputados incluíram perdão a multas de bloqueios pós-eleitorais em MP que regula o transporte de cargas e estabelece piso salarial para a categoria.
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória do Frete, incluindo um dispositivo que concede anistia a caminhoneiros envolvidos em bloqueios de rodovias após a derrota de Jair Bolsonaro em 2022. A emenda, proposta pelo relator Zé Trovão, perdoa multas judiciais, administrativas e civis aplicadas aos manifestantes. O texto agora segue para o Senado. Além da anistia, a proposta busca endurecer as regras para o setor de transporte, estabelecendo um piso salarial de R$ 5 mil para motoristas de longa distância e tornando obrigatório o uso do CIOT para assegurar o cumprimento do piso da categoria. A medida também prevê a suspensão do registro de empresas que descumprirem as normas de forma reincidente, equilibrando pautas de regulação econômica com uma decisão política de perdão aos bloqueios que paralisaram o país.
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