Governo articula votação de MP do frete no Senado para evitar caducidade
O governo federal busca acordo no Senado para aprovar a MP do frete até quinta-feira e evitar a perda de validade da norma que regula o setor.
Pontos principais
- A medida provisória amplia os poderes da ANTT na fiscalização e punição do descumprimento da tabela do frete.
- O texto precisa ser votado no Senado até quinta-feira para não perder a validade jurídica.
- Negociações incluem ajustes no Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot) e no piso mínimo.
- O governo sinalizou que deve vetar o trecho que perdoaria multas aplicadas a caminhoneiros em 2022.
O governo federal intensificou as articulações no Senado para garantir a aprovação da medida provisória que regulamenta a tabela do frete. A votação é considerada urgente, uma vez que o prazo para a norma não caducar encerra-se nesta quinta-feira. A proposta visa fortalecer a atuação da ANTT, conferindo ao órgão maior autonomia para fiscalizar e aplicar sanções em casos de descumprimento dos valores estabelecidos. As negociações atuais focam em pontos sensíveis, como a definição do piso mínimo e as regras do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot). Além disso, o senador Randolfe Rodrigues indicou que o Executivo planeja vetar dispositivos que concederiam perdão a multas aplicadas à categoria em 2022, buscando manter a integridade fiscal e regulatória da medida. A aprovação é vista como essencial para conter pressões dos caminhoneiros e estabilizar o setor de logística nacional.
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