Comissão da Câmara vota parecer da PEC da Primeira Infância nesta quarta
A comissão especial da Câmara dos Deputados se reúne hoje para votar o parecer da relatora Amanda Gentil sobre a PEC 34/24.
Pontos principais
- A reunião para votação do parecer está agendada para esta quarta-feira (17), às 10 horas.
- A PEC 34/24 propõe reforçar deveres do Estado, da família e da sociedade com crianças de até 6 anos.
- A proposta visa garantir direitos fundamentais como saúde, educação, alimentação, lazer e convivência familiar.
- O texto tramita em comissão especial antes de seguir para as próximas etapas legislativas.
A comissão especial da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (17), às 10 horas, a votação do parecer da relatora, deputada Amanda Gentil, referente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/24. O projeto, conhecido como PEC da Primeira Infância, estabelece diretrizes para assegurar direitos fundamentais a crianças de até 6 anos de idade. A iniciativa busca consolidar a responsabilidade compartilhada entre o Estado, as famílias e a sociedade na proteção e no desenvolvimento infantil. Entre os pontos centrais da proposta estão a garantia de acesso à educação, saúde, alimentação, lazer e o direito à convivência familiar. A votação é um passo importante para o avanço da matéria, que visa fortalecer a proteção jurídica e social voltada a essa faixa etária no Brasil, garantindo que as políticas públicas sejam priorizadas de forma constitucional.
Tópicos relacionados
Comentários
Carregando comentários...