Comissão da Câmara vota aumento de repasses do FPM nesta quinta-feira

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados retoma nesta quinta-feira a votação do parecer referente à PEC 231/19, que busca ampliar os recursos federais destinados aos municípios brasileiros. O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim, defende um incremento de 1 ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de elevar de 50% para 53% a fatia total da arrecadação de impostos federais compartilhada com entes subnacionais. A medida é vista como uma estratégia para fortalecer a autonomia financeira das prefeituras diante de demandas crescentes por serviços públicos locais. Além do aumento nos repasses, o projeto inova ao prever a criação de fundos constitucionais de financiamento para as regiões Sul e Sudeste, buscando equilibrar a distribuição de recursos entre as diferentes áreas do país. A expectativa é que a votação ocorra após o adiamento causado por um pedido de vista coletivo no último mês.