Proposta estabelece prioridade absoluta para crianças na primeira infância e exige maior transparência nos gastos públicos voltados a grupos vulneráveis.
Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a PEC 34/24, que visa elevar a primeira infância ao status de prioridade absoluta na Constituição Federal. A medida busca fortalecer a proteção integral das crianças, exigindo que o Estado, a família e a sociedade atuem de forma coordenada na implementação de políticas públicas. Além de reforçar o dever de articulação entre os entes federativos, o texto introduz o Indicador Nacional de Desenvolvimento da Primeira Infância (INDI) como uma ferramenta técnica para o monitoramento contínuo dessas ações. Outro ponto central da proposta é a exigência de transparência orçamentária, obrigando o poder público a divulgar anualmente os gastos detalhados voltados a crianças, jovens, mulheres e idosos. A PEC segue agora para votação em dois turnos no Plenário da Câmara antes de ser encaminhada ao Senado.
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