Governo prepara proposta para atualizar limites do MEI

O governo federal anunciou que apresentará uma proposta para modernizar as regras do Microempreendedor Individual (MEI), buscando corrigir a defasagem atual que limita o crescimento dos pequenos negócios. O projeto, que se alinha às discussões do PLP 108/21, propõe elevar o teto de faturamento anual de R$ 81 mil para R$ 130 mil, além de permitir que o MEI contrate até dois funcionários, dobrando a capacidade atual. Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, a medida é essencial para estimular a formalização e evitar a sonegação. Representantes do setor empresarial apoiam a iniciativa, destacando que a atualização dos limites é fundamental para o desenvolvimento econômico. Além das mudanças nos valores e contratações, o governo estuda a criação de um mecanismo de correção automática, visando desburocratizar o processo e garantir que os limites acompanhem a inflação sem a necessidade de constantes intervenções legislativas.