Governo planeja elevar teto de faturamento e limite de funcionários do MEI

O governo federal anunciou planos para flexibilizar as regras do Microempreendedor Individual (MEI), visando impulsionar a formalização e o crescimento dos pequenos negócios no país. Durante audiência na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que a equipe econômica trabalha na proposta de elevar o limite de faturamento anual e permitir que cada MEI contrate até dois funcionários, superando a restrição atual de apenas um colaborador. A iniciativa ganha força a partir do Projeto de Lei 108/2021, que propõe a atualização do teto de R$ 81 mil para R$ 130 mil. Embora a equipe econômica tenha classificado a medida como uma 'pauta-bomba' no passado devido aos possíveis impactos na arrecadação tributária, o debate atual foca na necessidade de atualizar os parâmetros para acompanhar a realidade econômica dos pequenos empreendedores brasileiros.