Governo federal planeja elevar teto de faturamento anual do MEI
O Ministério da Fazenda articula com o Congresso o aumento do limite de receita para microempreendedores, atualmente fixado em R$ 81 mil.
Pontos principais
- O ministro Dario Durigan confirmou que o governo trabalha na ampliação do teto de faturamento do MEI.
- A proposta está em fase de discussão técnica com o Congresso Nacional.
- A medida busca estender os benefícios tributários e a formalização para um número maior de pequenos empreendedores.
- O anúncio ocorreu em meio a um cenário de indicadores econômicos positivos e valorização do real.
O governo federal iniciou tratativas com o Congresso Nacional para elevar o limite de faturamento anual permitido para o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI), que hoje é de R$ 81 mil. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante uma reunião ministerial, destacando que a iniciativa faz parte de um esforço para fortalecer a categoria e ampliar o acesso aos benefícios tributários do regime simplificado. A proposta ganha tração em um momento de otimismo econômico, com o governo citando indicadores favoráveis e a recente valorização do real frente ao dólar como fatores que sustentam a viabilidade da medida. A expectativa é que a atualização do teto ajude a reduzir a carga burocrática e incentive a formalização de novos negócios no país, acompanhando o crescimento da atividade econômica.
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