A "PEC do Emprego", de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), propõe uma mudança na forma de cobrança da contribuição previdenciária patronal para o INSS. A iniciativa visa substituir a atual contribuição sobre a folha de pagamentos por uma alíquota sobre o faturamento bruto das empresas, com um teto de 1,4%. O principal objetivo é reduzir os custos de contratação para as empresas, incentivando a geração de empregos formais no país.

A proposta foi tema de discussões na Frente Parlamentar do Empreendedorismo em Brasília, contando com a participação de parlamentares, pesquisadores e representantes do setor. Segundo o senador Laércio Oliveira, a PEC foi elaborada para ter um impacto neutro nas contas públicas, buscando equalizar o tratamento entre empresas com diferentes perfis de geração de empregos. Especialistas avaliam a medida como "muito interessante" para a inclusão e proteção social, destacando a importância da contribuição previdenciária para a sustentabilidade do sistema.