PEC do Emprego propõe mudar contribuição previdenciária de empresas

A "PEC do Emprego", de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), propõe uma mudança na forma de cobrança da contribuição previdenciária patronal para o INSS. A iniciativa visa substituir a atual contribuição sobre a folha de pagamentos por uma alíquota sobre o faturamento bruto das empresas, com um teto de 1,4%. O principal objetivo é reduzir os custos de contratação para as empresas, incentivando a geração de empregos formais no país e garantindo a sustentabilidade do sistema previdenciário.

A proposta foi tema de discussões na Frente Parlamentar do Empreendedorismo em Brasília e está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se aprovada, a PEC entraria em vigor em 2027. Segundo o senador Laércio Oliveira, a alíquota universal de 1,4% foi definida após consulta ao Ministério da Fazenda e busca equalizar o tratamento entre empresas que geram muitos empregos e as de alta tecnologia com menos funcionários, com impacto neutro nas contas públicas. Especialistas avaliam a medida como "muito interessante" para a inclusão e proteção social.