Comissão do Senado aprova seguro-desemprego para extrativistas vegetais

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CAR) do Senado aprovou o projeto de lei 3.670/2020, que institui o seguro-desemprego para extrativistas vegetais. A medida contempla trabalhadores que atuam de forma artesanal, sustentável ou em regime de economia familiar, garantindo o pagamento de um salário mínimo mensal, fixado em R$ 1.621, durante os períodos em que a atividade for proibida por restrições ambientais ou sazonais. Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve comprovar que não possui outra fonte de renda. De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), o projeto busca oferecer segurança financeira a comunidades que dependem do extrativismo e ficam desamparadas quando o exercício da profissão é interrompido por normas de preservação. Após a aprovação na CAR, o texto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para nova rodada de análise antes de prosseguir no processo legislativo.