Comissão da Câmara aprova criação de brinquedotecas em delegacias da mulher
Projeto de lei torna obrigatória a instalação de espaços lúdicos em delegacias e fóruns para acolher crianças em situações de violência doméstica.
Pontos principais
- A medida foi aprovada pela Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados.
- O texto estabelece a criação de brinquedotecas em delegacias da mulher e fóruns de todo o país.
- A proposta inclui a obrigatoriedade de equipes multidisciplinares para o atendimento às vítimas.
- O projeto prevê a inclusão de temas sobre violência doméstica no currículo escolar.
- A matéria ainda precisa ser analisada pelas comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça.
A Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1585/24, que determina a instalação obrigatória de brinquedotecas em delegacias especializadas de atendimento à mulher e em fóruns brasileiros. A iniciativa busca criar ambientes lúdicos capazes de reduzir a ansiedade e o trauma de crianças que acompanham suas mães em situações de denúncia ou processos judiciais. Além da infraestrutura física, o texto aprovado exige a presença de equipes multidisciplinares para o suporte às vítimas e propõe a inclusão de conteúdos sobre violência doméstica como componente curricular complementar nas escolas. A relatora da proposta, deputada Laura Carneiro, ressaltou que a medida visa oferecer um acolhimento mais humanizado. O projeto segue agora para análise das comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça antes de ser encaminhado ao Senado.
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