Projeto de lei torna obrigatória a oferta de apoio em educação parental nas redes de saúde e assistência social para fortalecer vínculos familiares.
A Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 574/26, que estabelece a obrigatoriedade da oferta de serviços de orientação e apoio em educação parental nas redes públicas de saúde e assistência social. A medida tem como objetivo central fortalecer os vínculos familiares e capacitar cuidadores através de intervenções preventivas. Segundo a relatora, deputada Rogéria Santos, a proposta visa reduzir a sobrecarga no cuidado infantil e atuar na prevenção da violência doméstica, um problema crítico no Brasil, que registra cerca de 200 notificações diárias de agressões físicas contra menores, conforme dados da Sociedade Brasileira de Pediatria. Para garantir a segurança jurídica, o texto veda que os profissionais envolvidos realizem atividades clínicas ou terapêuticas restritas a profissões regulamentadas. O projeto segue agora para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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