Comissão da Câmara aprova oferta de orientação parental na rede pública
Projeto de lei torna obrigatória a oferta de apoio em educação parental nas redes de saúde e assistência social para fortalecer vínculos familiares.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 574/26 foi aprovado pela Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados.
- A iniciativa busca capacitar cuidadores e prevenir a violência doméstica por meio de ações pedagógicas.
- O texto proíbe que profissionais de educação parental realizem atividades clínicas ou terapêuticas exclusivas de profissões regulamentadas.
- Dados da Sociedade Brasileira de Pediatria indicam cerca de 200 notificações diárias de violência física contra menores no país.
- A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 574/26, que estabelece a obrigatoriedade da oferta de serviços de orientação e apoio em educação parental nas redes públicas de saúde e assistência social. A medida tem como objetivo central fortalecer os vínculos familiares e capacitar cuidadores através de intervenções preventivas. Segundo a relatora, deputada Rogéria Santos, a proposta visa reduzir a sobrecarga no cuidado infantil e atuar na prevenção da violência doméstica, um problema crítico no Brasil, que registra cerca de 200 notificações diárias de agressões físicas contra menores, conforme dados da Sociedade Brasileira de Pediatria. Para garantir a segurança jurídica, o texto veda que os profissionais envolvidos realizem atividades clínicas ou terapêuticas restritas a profissões regulamentadas. O projeto segue agora para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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