Comissão da Câmara aprova ampliação de delegacias da mulher
Projeto prevê a instalação gradual de unidades especializadas em cidades com mais de 20 mil habitantes ou sedes de comarca.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 485/26 determina a criação progressiva de delegacias especializadas de atendimento à mulher.
- A prioridade de instalação será destinada a municípios com elevados índices de violência doméstica.
- A implementação da medida está condicionada à disponibilidade orçamentária do poder público.
- O texto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 485/26, que estabelece a ampliação gradual de delegacias especializadas de atendimento à mulher. A proposta abrange municípios com mais de 20 mil habitantes ou que sejam sedes de comarca, priorizando regiões com maiores taxas de violência doméstica. Segundo a relatora Adriana Accorsi, a iniciativa busca reduzir a sobrecarga das delegacias comuns e otimizar a qualidade das investigações policiais voltadas a crimes de gênero. A execução da medida, contudo, permanece atrelada à disponibilidade orçamentária do governo. Antes de seguir para o Senado, o projeto ainda deve passar por uma análise detalhada nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça da Câmara.
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