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Motta condiciona votação de combustíveis à retirada de urgência da CLT

Presidente da Câmara exige que governo retire urgência de projeto sobre jornada de trabalho para destravar a pauta de combustíveis.

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Foto: Câmara dos Deputados
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09/06 às 20:15 · atualizado 23:04

Pontos principais

  • Hugo Motta condicionou a votação do PLP 114/26 à retirada da urgência do PL 1838/26, que trata da escala 6x1.
  • O projeto sobre combustíveis busca usar receitas extraordinárias do petróleo para compensar cortes de impostos federais.
  • A relatora Marussa Boldrin propõe manter regime fiscal favorecido para biocombustíveis conforme a EC 132.
  • Motta argumenta que a urgência do projeto da escala 6x1 perdeu o sentido após a aprovação de uma PEC sobre o tema.
  • Caso o governo não ceda, as votações na Câmara serão adiadas para a próxima semana.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, estabeleceu uma condição política clara para o avanço da pauta econômica. Motta afirmou que a votação do projeto de lei complementar (PLP 114/26), que trata da tributação de combustíveis e visa compensar a redução de impostos federais com receitas do setor de petróleo, depende da retirada da urgência do PL 1838/26, que propõe mudanças na escala 6x1. Segundo o presidente, a tramitação atual da proposta sobre a jornada de trabalho tornou-se redundante, uma vez que o tema já foi contemplado em uma PEC aprovada anteriormente pelo Congresso.

A relatora do PLP, deputada Marussa Boldrin, defende a utilização de ganhos extraordinários do setor de petróleo para garantir a competitividade e a manutenção do regime fiscal favorecido de biocombustíveis, em conformidade com a Emenda Constitucional 132. O impasse coloca em risco o cronograma de votações da Casa; caso o governo federal não atenda à solicitação de Motta, os deputados serão liberados e a pauta será postergada para a próxima semana, gerando incertezas sobre a agenda legislativa imediata.

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