Governo retira urgência de projeto que propõe fim da escala 6x1

O governo federal decidiu retirar o regime de urgência constitucional do projeto de lei (PL 1838/26) que busca extinguir a escala de trabalho 6x1 e reduzir a jornada semanal para 40 horas. A medida, formalizada pelo líder do governo, Paulo Pimenta, junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta, visa destravar a pauta de votações da Casa, que estava bloqueada pelo prazo regimental de 45 dias. Apesar da manobra, o ministro José Guimarães reforçou que o fim da escala 6x1, mantendo-se a integridade salarial dos trabalhadores, continua sendo uma pauta prioritária para o Executivo, embora agora deva seguir um rito de debate mais aprofundado.

A decisão de retirar a urgência reflete a necessidade do Palácio do Planalto de conter o avanço de 'pautas-bomba' que, segundo o Ministério da Fazenda, podem gerar um impacto fiscal de até R$ 111 bilhões anuais. Com o destravamento da pauta, a Câmara dos Deputados poderá retomar a análise de matérias consideradas estratégicas para o desenvolvimento econômico e social. Entre as prioridades imediatas estão a regulação da inteligência artificial, o reajuste do teto para Microempreendedores Individuais (MEIs) e o avanço de pautas de costumes, como o PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, com votação já acordada entre líderes para o final de junho.

Este movimento sinaliza uma mudança na condução política do governo, que busca evitar impasses legislativos e garantir a estabilidade das contas públicas. Ao optar por um processo de diálogo mais amplo nas comissões temáticas, o governo pretende construir um consenso que viabilize as alterações na legislação trabalhista sem paralisar o funcionamento do Legislativo. A expectativa é que, com a pauta liberada, a Câmara consiga equilibrar as demandas sociais com a responsabilidade fiscal, mantendo o foco em projetos que possuem maior viabilidade de aprovação no curto prazo.