Lula sanciona lei que pune exercício ilegal da medicina veterinária

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.425/2026, que estabelece diretrizes e punições rigorosas para o exercício ilegal da medicina veterinária no Brasil. A medida, que busca coibir a atuação de profissionais não habilitados, recebeu apoio de parlamentares como os senadores Sergio Moro (PL-PR) e Esperidião Amin (PP-SC). A nova legislação é vista como um passo fundamental para assegurar a qualidade dos serviços prestados aos animais e proteger a saúde pública. Ao endurecer as penalidades, o governo pretende reduzir os riscos associados a procedimentos realizados por pessoas sem a devida formação técnica, garantindo que apenas profissionais registrados nos conselhos de classe possam atuar na área. A sanção reflete uma demanda antiga da categoria por maior segurança jurídica e fiscalização efetiva no setor.