Gestores do Banco Central e senadores defendem PEC da autonomia financeira

Gestores e servidores do Banco Central formalizaram seu apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, que busca garantir a autonomia financeira e administrativa da instituição. Em carta aberta enviada ao Senado Federal, os signatários argumentam que a medida é essencial para assegurar a estabilidade do sistema financeiro e a manutenção do caráter técnico das decisões da autarquia. O documento ressalta que a autonomia é necessária para enfrentar o aumento das demandas de supervisão e a redução de pessoal, além de garantir recursos indispensáveis para a evolução e segurança do Pix. A iniciativa conta com o respaldo do presidente do BC, Gabriel Galípolo, e de toda a diretoria.

No âmbito legislativo, o senador Plínio Valério reforçou a defesa da proposta, destacando a defasagem de pessoal e de equipamentos diante do crescimento das atribuições do órgão. Segundo o parlamentar, o número de empresas fiscalizadas pelo Banco Central cresceu significativamente na última década, enquanto o quadro de servidores diminuiu, criando riscos operacionais. A PEC 65/2023 propõe que a autarquia tenha autonomia para elaborar seu próprio orçamento e custear despesas, visando evitar a evasão de servidores para o setor privado e modernizar a estrutura operacional. A expectativa é que a proposta seja votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira.