Ex-dirigentes do Banco Central defendem autonomia orçamentária da instituição
Carta assinada por ex-presidentes e ex-diretores do BC apoia a PEC 65/2023, buscando ampliar a independência administrativa e financeira do órgão.
Pontos principais
- A PEC 65/2023 propõe conceder autonomia orçamentária, financeira e administrativa ao Banco Central.
- Signatários incluem ex-presidentes como Henrique Meirelles, Roberto Campos Neto e Alexandre Tombini.
- O documento argumenta que novas atribuições, como a gestão do Pix, exigem instrumentos institucionais mais robustos.
- A proposta é apresentada como um complemento necessário à autonomia formal conquistada em 2021.
- O texto rebate críticas da equipe econômica ao afirmar que a medida aumenta a transparência fiscal.
Um grupo composto por cinco ex-presidentes e 32 ex-diretores do Banco Central divulgou uma carta pública em defesa da PEC 65/2023, que visa conferir autonomia orçamentária, financeira e administrativa à autoridade monetária. Os signatários, entre eles nomes como Henrique Meirelles e Roberto Campos Neto, sustentam que a medida é um passo fundamental para consolidar a independência da instituição, iniciada com a autonomia formal aprovada em 2021. Segundo os ex-dirigentes, a expansão das responsabilidades do BC, que agora engloba a gestão do Pix e uma supervisão mais complexa do sistema financeiro, demanda instrumentos institucionais compatíveis com essas novas funções. A carta também contesta preocupações da equipe econômica, argumentando que a proposta trará maior clareza e transparência às estatísticas fiscais e à relação entre o Banco Central e o Tesouro Nacional, estando, portanto, pronta para votação no Senado.
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