Governo federal elimina imposto de importação para compras de até US$ 50

O governo federal oficializou a eliminação da alíquota de 20% do imposto de importação que incidia sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida altera a estrutura de custos para consumidores que utilizam plataformas estrangeiras, embora não represente o fim total da tributação. O ICMS, imposto de competência estadual, continua sendo cobrado integralmente, com alíquotas que oscilam entre 17% e 20% conforme o estado de residência do comprador. Desde 2023, nove estados elevaram essa taxa para o patamar máximo de 20%, o que mantém uma carga tributária relevante sobre os produtos importados. O cenário tributário segue sob disputa jurídica, com a CNI questionando a legalidade das alterações no Supremo Tribunal Federal. Paralelamente, o governo avalia uma possível redução futura na taxação de 60% aplicada atualmente a compras entre US$ 50 e US$ 3 mil.