Governo zera imposto federal sobre importações de até US$ 50

O governo federal oficializou a extinção da alíquota federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, mantendo, contudo, a cobrança de 20% de ICMS sobre essas encomendas. A medida, assinada pelo presidente Lula, estabelece que compras acima de US$ 50 continuam sujeitas à alíquota de 60%, além dos tributos estaduais. O governo defendeu a iniciativa argumentando que o controle do contrabando foi efetivado e que a tributação anterior afetava desproporcionalmente o consumo popular.

A decisão gerou reações distintas no setor produtivo. Enquanto entidades como a CNI, Abit e ABVTEX classificaram a medida como um retrocesso que ameaça a indústria nacional e a manutenção de postos de trabalho devido à desigualdade tributária, plataformas de comércio eletrônico, representadas pela Amobitec, celebraram o fim da taxação. Segundo a associação, a cobrança anterior era regressiva e prejudicava o acesso dos consumidores a produtos importados. Dados da Receita Federal indicam que o tributo arrecadou R$ 1,78 bilhão entre janeiro e abril de 2026, mas a nova política busca agora reequilibrar a competitividade do varejo com o poder de compra da população.