Governo zera imposto federal sobre importações de até US$ 50

O governo federal oficializou a extinção da alíquota federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, mantendo, contudo, a incidência do ICMS. A medida, assinada pelo presidente Lula, visa aliviar o orçamento doméstico em um cenário de juros elevados, sendo vista também como uma estratégia política para reduzir a impopularidade da taxação sobre produtos de baixo valor. Para que a isenção se torne definitiva, a medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias; caso contrário, a cobrança federal retornará automaticamente.

A decisão intensificou o embate entre o varejo nacional e as plataformas de e-commerce. Enquanto entidades como a CNI e o IDV classificam a medida como um retrocesso que cria uma competição assimétrica e prejudica a indústria local, a Amobitec defende que a taxação anterior funcionava apenas como um fator inflacionário sem gerar os benefícios prometidos em emprego e renda. Analistas ponderam que, independentemente da política tributária para importados, o verdadeiro desafio para a competitividade brasileira continua sendo a redução do 'Custo Brasil', que afeta estruturalmente a produção nacional.