Fim da taxa federal de importação mantém cobrança de ICMS estadual

O governo federal anunciou a isenção do imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50, uma medida que visa reduzir o custo final para o consumidor brasileiro em plataformas de e-commerce. Apesar da iniciativa, a carga tributária sobre esses produtos não será totalmente eliminada, uma vez que o ICMS estadual permanece vigente. A maioria dos estados brasileiros, seguindo o convênio do Comsefaz, mantém a cobrança do imposto estadual com alíquotas que variam entre 17% e 20%, com exceção do Amapá e do Pará. A proposta, que ainda depende de aprovação pelo Congresso, mantém inalterada a alíquota de 60% para importações que excedam o limite de US$ 50. A movimentação política ocorre a cinco meses das eleições, refletindo a atenção do governo às demandas dos consumidores sobre o custo de vida e a tributação de bens importados.