Fim da taxa federal de importação mantém cobrança de ICMS estadual

O governo federal oficializou a eliminação da alíquota de 20% do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, medida que altera o funcionamento do programa Remessa Conforme. A decisão, anunciada pelo presidente Lula a cinco meses das eleições de 2026, busca reduzir o custo final para o consumidor, embora o impacto real seja limitado pela manutenção do ICMS estadual. A arrecadação com o tributo federal atingiu R$ 5 bilhões em 2025, e a mudança representa um desafio para o cumprimento das metas fiscais do próximo ano.

Na prática, o custo final das mercadorias importadas continua sendo influenciado pelas alíquotas estaduais, que variam entre 17% e 20%. Em abril de 2025, dez estados optaram por elevar a cobrança para 20% como estratégia de proteção ao varejo nacional e manutenção da isonomia competitiva. Enquanto a carga federal foi zerada para o limite de US$ 50, as importações que excedem esse valor continuam sujeitas à alíquota integral de 60% de imposto de importação, somada aos tributos estaduais vigentes.