Governo federal elimina imposto sobre compras internacionais de até US$ 50

O governo federal publicou uma medida provisória que elimina a cobrança de imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50, decisão que entrou em vigor imediatamente nesta quarta-feira (13). A iniciativa, oficializada pelo presidente Lula, reverte a política de taxação de 20% que estava em vigor desde 2024. Dados recentes mostram que a arrecadação com esse tributo somou R$ 1,78 bilhão apenas nos primeiros quatro meses de 2026, representando um crescimento de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior. O movimento é interpretado por analistas como uma estratégia para reduzir o desgaste político e melhorar a percepção econômica entre as classes de menor renda.

A decisão gerou reações divergentes entre o setor público e o privado. Enquanto o governo defende a medida como um alívio direto ao custo de vida do consumidor, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifestou críticas severas, argumentando que a desoneração prejudica a produção local e coloca em risco postos de trabalho frente à concorrência do e-commerce transfronteiriço, que inclui gigantes como Shein, Shopee e AliExpress. Especialistas alertam que, embora a medida vise reduzir preços, o impacto final para o consumidor pode ser limitado devido à manutenção da cobrança do ICMS estadual, que varia entre 17% e 20%.

É importante ressaltar que a desoneração se aplica exclusivamente a remessas de até US$ 50. Para compras que excedam esse valor, a alíquota federal de 60% permanece inalterada, mantendo a estrutura de tributação para bens de maior valor. Consumidores ainda buscam esclarecimentos sobre a aplicação prática das novas regras de cobrança nas plataformas digitais. A manutenção definitiva da nova regra agora depende de ratificação pelo Congresso Nacional, em um cenário onde o governo busca consolidar ganhos de popularidade e ajustar sua política de comércio exterior antes das eleições de 2026.