Governo federal elimina imposto sobre compras internacionais de até US$ 50

O governo federal publicou uma medida provisória que elimina a cobrança de imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50, decisão que entrou em vigor imediatamente nesta quarta-feira (13). A iniciativa, oficializada pelo presidente Lula, reverte a política de taxação de 20% que estava em vigor desde agosto de 2024. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a revogação foi uma resposta direta a reclamações da sociedade, visando aumentar o poder de consumo da população. Dados recentes mostram que a arrecadação com esse tributo somou R$ 1,78 bilhão apenas nos primeiros quatro meses de 2026, representando um crescimento de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A decisão gerou reações divergentes entre o setor público e o privado. Enquanto o governo defende a medida como um alívio ao custo de vida, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifestou críticas severas, argumentando que a desoneração prejudica a produção local e coloca em risco postos de trabalho frente à concorrência do e-commerce transfronteiriço. Especialistas alertam que, embora a medida vise reduzir preços para usuários de plataformas como Shein, Shopee e AliExpress, o impacto final para o consumidor pode ser limitado devido à manutenção da cobrança do ICMS estadual, que varia entre 17% e 20% e deve ser considerado no cálculo final.

É importante ressaltar que a desoneração se aplica exclusivamente a remessas de até US$ 50. Para compras que excedam esse valor, a alíquota federal de 60% permanece inalterada, mantendo a estrutura de tributação para bens de maior valor. Diante da mudança, ferramentas de cálculo têm sido disponibilizadas para auxiliar consumidores a compreenderem a nova composição de preços. A manutenção definitiva da nova regra agora depende de ratificação pelo Congresso Nacional, em um cenário onde o governo busca consolidar ganhos de popularidade e ajustar sua política de comércio exterior.