Comissão da Câmara aprova incentivos para produtos da Amazônia

A Comissão da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que institui o Programa de Valorização e Promoção dos Produtos Amazônicos. A iniciativa visa fortalecer a economia regional por meio de incentivos fiscais e linhas de crédito específicas, focando na industrialização sustentável e no apoio a pequenos produtores, cooperativas e comunidades tradicionais. O projeto estabelece critérios rígidos de governança, exigindo que as empresas participantes garantam a rastreabilidade da cadeia produtiva e pratiquem o comércio justo. Além disso, a proposta protege o patrimônio imaterial ao proibir a exploração comercial de grafismos e expressões culturais sem a autorização das comunidades de origem. O texto agora tramita pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no Senado, representando um passo importante na regulação do mercado de bioeconomia na região.