Comissão da Câmara aprova inclusão de técnicos agrícolas no PNHR
Projeto de lei amplia o Programa Nacional de Habitação Rural para incluir profissionais que atuam na assistência e extensão rural.
Pontos principais
- A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou o Projeto de Lei 2782/19, de autoria do deputado Giovani Cherini.
- A medida visa beneficiar técnicos agrícolas que prestam assistência técnica e extensão rural no campo.
- O relator Hildo Rocha defendeu que a inclusão promove justiça social e fixa profissionais qualificados nas áreas rurais.
- O programa habitacional já atende agricultores familiares, trabalhadores rurais e comunidades tradicionais.
- A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de votações na Câmara e no Senado.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2782/19, que propõe a inclusão de técnicos agrícolas como beneficiários do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). Atualmente, o programa é voltado para agricultores familiares, trabalhadores rurais e comunidades tradicionais. Segundo o relator da matéria, deputado Hildo Rocha, a iniciativa é fundamental para garantir a permanência de profissionais qualificados no campo, promovendo maior justiça social e desenvolvimento para as regiões rurais do país.
O projeto, de autoria do deputado Giovani Cherini, tramita em caráter conclusivo. Para que a proposta se torne lei, o texto ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, por votações nas instâncias legislativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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